| Projeto: |
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PL 258 12/06/2012 (ver documento) |
| Processo: |
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01-258/2012
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0258-2012 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0258-2012
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| Promulgação: |
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LEI 15.818 de 17/06/2013 (ver documento) |
| Promovente: |
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Toninho Paiva |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA NELA INCLUIR A - "QUINZENA DE ESCLARECIMENTO À POPULAÇÃO SOBRE PANIFICAÇÃO" - SALIENTANDO A IMPORTÂNCIA DA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO COM PROCEDÊNCIA REGULAR, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NO MÊS DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / EVENTOS / HIGIENE / LEI 14.485/2007 / PAO / PROCEDENCIA / PRODUCAO / QUINZENA DE ESCLARECIMENTO A POPULACAO PANIFICACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1233-2012
ver documento Econ1802-2012
ver documento Educ0318-2013
ver documento Fin0648-2013
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 01/06/2012 | Encaminhado em 14/06/2012 | | PESQUISA | Recebido em 14/06/2012 | Encaminhado em 22/06/2012 | | CCJ | Recebido em 25/06/2012 | Encaminhado em 20/08/2012 | | ECON | Recebido em 20/08/2012 | Encaminhado em 29/11/2012 | | EDUC | Recebido em 29/11/2012 | Encaminhado em 08/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 08/01/2013 | Encaminhado em 22/02/2013 | | SGP22 | Recebido em 26/02/2013 | Encaminhado em 28/02/2013 | | EDUC | Recebido em 01/03/2013 | Encaminhado em 11/04/2013 | | FIN | Recebido em 11/04/2013 | Encaminhado em 15/05/2013 | | SGP23 | Recebido em 15/05/2013 | Encaminhado em 21/06/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 21/06/2013 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 15/05/2013
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1336/2013 de 23/05/2013 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto para ciência da CMSP, recebido em 18/06/2013 atraves do(a) OF ATL 129/13, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica que caberá à câmara municipal a promulgação da lei relativa ao pl 258/12, atraves do Documento Recebido nro. 323/2013
Oficio CMSP 1717/2013 de 18/06/2013 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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20/06/2013. Motivo: PROMULGADO |